DECRETO 1.026, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP compete formular, coordenar, executar e monitorar a Política Estadual de Preservação da Ordem Pública e Segurança no Estado, que será norteada pelos princípios fundamentais da integração e da regionalização; planejar, coordenar e monitorar as atividades de: Polícia ostensiva, de Polícia Judiciária do Estado, compreendendo toda a atividade investigativa de apuração de infrações penais; dePerícia Oficial e Identificação Técnica ede Prevenção e Combate a Incêndios, de Busca e Salvamento, promovendo avaliações periódicas de desempenho, produtividade e eficiência, executando as correções necessárias para o alinhamento à Política Estadual de Segurança Pública; controlar, registrar e fiscalizar o fabrico, comércio, transporte e uso de armas, munições, explosivos, combustíveis e inflamáveis; oferecer auxílio e executar ação complementar às autoridades da segurança nacional; exercer a segurança de trânsito e controle e fiscalização nas rodovias estaduais; planejar, executar e monitorar a segurança pública na zona de fronteira, no âmbito de sua atribuição, promovendo gestão, acordos e parcerias junto ao Governo Federal para potencializar a segurança na região
Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar n° 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Diretor do Fundo Estadual de Segurança Pública - CONFESP
2. Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia
2.1 Secretário do GECCH
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública
1.1. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência
1.3.1 Núcleo da Escola Superior de Inteligência do Estado de Mato Grosso
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Ouvidoria de Policia
2. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
3. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
4. Unidade de Desenvolvimento Organizacional
5. Unidade Setorial de Correição
6. Ouvidoria Setorial
7. Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização
7.1 Gerência de Informações Cadastrais e Atendimento ao Cliente
7.2 Gerência de Fiscalização
8. Coordenadoria de Projetos
9. Comissão de Ética
10. Unidade Jurídica
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças
1.1. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
1.1.1 Gerência de Execução Orçamentária
1.1.2 Gerência de Convênios
1.1.3 Gerência de Prestação de Contas de Convênios
1.2 Coordenadoria Financeira
1.2.1Gerência de Programação Financeira
1.2.2 Gerência de Execução Financeira
2. Coordenadoria Contábil
2.1. Gerência de Prestação de Contas
2.2. Gerência de Conformidade
2.3. Gerência de Informações Contábeis
3. Superintendência de Tecnologia da Informação
3.1. Coordenadoria de Soluções Tecnológicas
3.1.1 Gerência de Projetos Tecnológicos
3.1.2 Gerência de Sistemas
3.1.3 Gerência de Banco de Dados
3.2. Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica
3.2.1 Gerência de Rede Lógica
3.2.2 Gerência de Suporte Técnico
3.2.3 Gerência de Operações
4. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
4.1. Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento
4.2. Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança
5. Superintendência Administrativa
5.1. Coordenadoria de Apoio Logístico
5.1.1 Gerência de Serviços Gerais
5.1.2 Gerência de Protocolo
5.1.3 Gerência de Arquivo Setorial
5.2. Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado
5.2.1 Gerência de Patrimônio
5.2.2 Gerência de Almoxarifado
5.3. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
5.3.1 Gerência de Aquisições
5.3.2 Gerência de Gestão de Contratos
5.3.3 Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços
5.4. Coordenadoria de Transportes
5.4.1 Gerência de Controle de Transporte
5.4.2 Gerência de Controle de Veículos
5.5. Coordenadoria de Obras e Engenharia
5.5.1 Gerência de Fiscalização e Projetos
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Gabinete de Gestão Integrada
1.1. Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada
2. Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira
2.1. Coordenadoria do Grupo Especial de Segurança de Fronteira
2.2. Núcleo de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira
3. Gabinete do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública
3.1 Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública
3.1.1 Gerência Técnica e de Telecomunicações
3.1.2 Gerência Administrativa
3.1.3 Centro Integrado de Comando e Controle
3.2. Centro Integrado de Operações de Segurança Pública Metropolitano
3.3. Centros Integrados de Operações de Segurança Pública Regionais
3.3.1 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Cáceres - CIOSP/Cáceres
3.3.2 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Rondonópolis - CIOSP/Rondonópolis
4. Coordenadoria do Centro Integrado de Operações Aéreas
4.1 Gerência do Centro Integrado de Operações Aéreas de Sorriso
5. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento
5.1. Gerência de Monitoramento da Região Metropolitana
5.2. Gerência de Monitoramento da Região Norte
5.3. Gerência de Monitoramento da Região Sul
5.4. Gerência de Monitoramento da Região Leste
5.5. Gerência de Monitoramento da Região Oeste
6. Coordenadoria de Ações Preventivas
6.1. Gerência de Polícia Comunitária
6.2. Gerência da Rede Cidadã
7. Gerência do Canil Integrado
8. Coordenadoria de Inteligência
8.1. Gerência de Análise
9. Coordenadoria de Contra Inteligência
9.1. Gerência de Segurança Orgânica
9.2. Gerência de Análise e Operações de Inteligência
10. Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal
10.1. Gerência de Georreferenciamento
10.2. Gerência de Estatística
11. Coordenadoria de Infraestrutura Estratégica
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCONCENTRADA
1. Polícia Militar - PM
2. Polícia Judiciária Civil - PJC
3. Corpo de Bombeiros Militar - CBM
4. Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC
VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT.
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.
Art. 7º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 a 7 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional.
Art. 8º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 8 a 11 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência.
Art. 9ºIncumbe ao Secretário de Estado de Segurança Pública, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268, de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.
Art. 10. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revoga-se o Decreto nº 875, de 20 de março de 2017.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de maio de 2017.
ANEXO I |
|||
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
|||
UNIDADE |
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
QUANTIDADE |
|
CARGO |
FUNÇÃO |
||
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA |
|||
1. Conselho Diretor do Fundo Estadual de Segurança Pública - CONFESP |
|||
2. Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia |
|||
2.1 Secretaria do GECCH |
|||
- Assistente de Gabinete |
DGA-10 |
1 |
- |
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR |
|||
1. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública |
|||
- Secretário |
DGA-1 |
1 |
- |
- Assessor Técnico I |
DGA-4 |
1 |
- |
1.1 Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública |
|||
- Secretário Executivo |
DGA-2 |
1 |
- |
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional |
|||
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência |
|||
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
1 |
- |
- Assessor Técnico III |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assistente Técnico II |
DGA-9 |
- |
42 |
1.3.1 Núcleo da Escola Superior de Inteligência do Estado de Mato Grosso |
|||
1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica |
|||
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
3 |
- |
- Assessor Técnico III |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
2 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
3 |
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO |
|||
1. Ouvidoria de Polícia |
|||
- Ouvidor de Polícia |
DGA-3 |
1 |
- |
2.Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER |
|||
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
1 |
- |
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
2 |
- |
3.Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI |
|||
- Gestor de UNISECI |
DGA-6 |
- |
1 |
4.Unidade de Desenvolvimento Organizacional |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.Unidade Setorial de Correição |
|||
- Corregedor Setorial |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
7 |
6. Ouvidoria Setorial |
|||
7. Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
7.1 Gerência de Informações Cadastrais e Atendimento ao Cliente |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
7.2 Gerência de Fiscalização |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
8. Coordenadoria de Projetos |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
9. Comissão de Ética |
|||
10. Unidade Jurídica |
|||
- Assessor Especial I |
DGA-2 |
1 |
- |
- Assessor Técnico I |
DGA-4 |
2 |
- |
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
2 |
- |
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
|||
1. Gabinete de Direção |
|||
- Chefe de Gabinete |
DGA-4 |
1 |
- |
2. Unidade de Assessoria |
|||
- Assessor Especial I |
DGA-2 |
1 |
- |
- Assessor Técnico I |
DGA-4 |
5 |
- |
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
5 |
- |
- Assessor Técnico III |
DGA-6 |
4 |
- |
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
6 |
- |
- Assistente Técnico II |
DGA-9 |
1 |
- |
- Assistente de Gabinete |
DGA-10 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
2 |
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA |
|||
1. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças |
|||
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
1.1 Coordenadoria de Orçamento e Convênios |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
1.1.1 Gerência de Execução Orçamentária |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
1.1.2 Gerência de Convênios |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Gabinete |
DGA-10 |
1 |
- |
1.1.3 Gerência de Prestação de Contas de Convênios |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
1.2. Coordenadoria Financeira |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
1 |
- |
1.2.1 Gerência de Programação Financeira |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
1.2.2 Gerência de Execução Financeira |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
2. Coordenadoria Contábil |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
2.1 Gerência de Prestação de Contas |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
2.2 Gerência de Conformidade |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
2.3 Gerência de Informações Contábeis |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
3. Superintendência de Tecnologia da Informação |
|||
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
3.1 Coordenadoria de Soluções Tecnológicas |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
3.1.1 Gerência de Projetos Tecnológicos |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
3.1.2 Gerência de Sistemas |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
3.1.3 Gerência de Banco de Dados |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
3.2 Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
3.2.1 Gerência de Rede Lógica |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
3.2.2 Gerência de Suporte Técnico |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
3.2.3 Gerência de Operações |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
4. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
2 |
4.1 Gerência e Provimento, Manutenção e Monitoramento |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
4.2 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
2 |
5. Superintendência Administrativa |
|||
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
5.1 Coordenadoria de Apoio Logístico |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
5.1.1 Gerência de Serviços Gerais |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Gabinete |
DGA-10 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
5.1.2 Gerência de Protocolo |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.1.3 Gerência de Arquivo Setorial |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.2 Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
5.2.1 Gerência de Patrimônio |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente Técnico II |
DGA-9 |
1 |
- |
5.2.2 Gerência de Almoxarifado |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.3 Coordenadoria de Aquisições e Contratos |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
- Pregoeiro |
DGA-6 |
- |
2 |
5.3.1 Gerência de Aquisições |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
1 |
- |
5.3.2 Gerência de Gestão de Contratos |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
5.3.3 Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.4 Coordenadoria de Transportes |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
5.4.1 Gerência de Controle de Transporte |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.4.2 Gerência de Controle de Veículos |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
5.5 Coordenadoria de Obras e Engenharia |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
5.5.1 Gerência de Fiscalização e Projetos |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA |
|||
1. Gabinete de Gestão Integrada |
|||
1.1 Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
- |
1 |
2. Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira |
|||
2.1 Coordenadoria do Grupo Especial de Segurança de Fronteira |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assistente de Gabinete |
DGA-10 |
1 |
- |
2.2 Núcleo de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira |
|||
3. Gabinete do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública |
|||
3.1 Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
3.1.1 Gerência Técnica e de Telecomunicações |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
3.1.2 Gerência Administrativa |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
3.1.3 Centro Integrado de Comando e Controle |
|||
3.2 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública Metropolitano |
|||
3.3 Centros Integrados de Operações de Segurança Pública Regionais |
|||
3.3.1 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Cáceres - CIOSP/Cáceres |
|||
3.3.2 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Rondonópolis - CIOSP/Rondonópolis |
|||
4. Coordenadoria do Centro Integrado de Operações Aéreas |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
4.1 Gerência do Centro Integrado de Operações Aéreas de Sorriso |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
5.1 Gerência de Monitoramento da Região Metropolitana |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.2 Gerência de Monitoramento da Região Norte |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.3 Gerência de Monitoramento da Região Sul |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.4 Gerência de Monitoramento da Região Leste |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
5.5 Gerência de Monitoramento da Região Oeste |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
6. Coordenadoria de Ações Preventivas |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
6.1 Gerência de Polícia Comunitária |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
1 |
- |
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
2 |
- |
6.2 Gerência da Rede Cidadã |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
7. Gerência do Canil Integrado |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
8. Coordenadoria de Inteligência |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
2 |
- |
8.1 Gerência de Análise |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
9. Coordenadoria de Contra Inteligência |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
9.1 Gerência de Segurança Orgânica |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
9.2 Gerência de Análise e Operações de Inteligência |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
10. Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
1 |
- |
10.1 Gerência de Georreferenciamento |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
- Assessor Técnico III |
DGA-6 |
1 |
- |
10.2 Gerência de Estatística |
|||
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
11. Coordenadoria de Infraestrutura Estratégica |
|||
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
SUBTOTAL |
135 |
71 |
|
TOTAL |
206 |
ANEXO II |
|||
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
|||
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
CARGO |
FUNÇÃO |
|
DGA 1 |
1 |
||
DGA 2 |
6 |
||
DGA 3 |
1 |
||
DGA 4 |
12 |
||
DGA 5 |
16 |
||
DGA 6 |
31 |
3 |
|
DGA 7 |
0 |
||
DGA 8 |
61 |
||
DGA 9 |
2 |
42 |
|
DGA 10 |
5 |
26 |
|
SUBTOTAL |
135 |
71 |
|
TOTAL |
206 |