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D.O. nº27032 de 31/05/2017
ATO 18198 17
D.O. nº27032 de 31/05/2017

ATO 18199 17

D.O. nº27032 de 31/05/2017
ATO 18183 17

ATO Nº 18.199/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 8010776-60.2016.8.11.0007 - Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta - MT;

Considerando o que consta nos autos dos Processos nº 158616/2017/SEDUC e 157983/2017/SEDUC;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, a candidata que segue:

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - CLASSE DE ALFABETIZACAO 1 a 4 SERIES e/ou 1 e 2 CICLOS

PÓLO: ROSÁRIO OESTE - MUNICÍPIO: DIAMANTINO

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

DOCUMENTO

NFC

12

109004

REGINA APARECIDA ALMEIDA LINO

12/10/1965

12156096 SSP/MG

41,5

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 31 de maio de 2017.

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