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D.O. nº27032 de 31/05/2017
PORTARIA 069/2017/SAAS/SEDEC
D.O. nº27032 de 31/05/2017

Portaria n 070 Fiscal Termo de Convênio 0697 2017 Prefitura Municipal de NOVA CANAÃ 19º COSTELÃO

D.O. nº27047 de 23/06/2017
Portaria n° 080/2017/SEDEC - Subs. Fiscal do Contrato n° 021/2015-André Cabral de Aquino Eireli

PORTARIA 070-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Convênio n° 0697-2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Simone das Graças Lara Pinto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio 0697-2017-SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT, cujo objeto consiste na realização da “Contratação de Show Nacional para realização da 19º Festa do Costelão de Nova Canaã do Norte -MT”.

Art. 2º - Designar, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do Termo citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2017.       

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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