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D.O. nº27032 de 31/05/2017
Portaria n 070 Fiscal Termo de Convênio 0697 2017 Prefitura Municipal de NOVA CANAÃ 19º COSTELÃO
D.O. nº27047 de 23/06/2017

Portaria n° 080/2017/SEDEC - Subs. Fiscal do Contrato n° 021/2015-André Cabral de Aquino Eireli

D.O. nº27047 de 23/06/2017
Portaria nº 081/2017/SEDEC- Subst. Fiscal dos Contratos n° 007/2015, 008/2015 e 002/2016.

PORTARIA N° 080/2017/SEDEC - DE 22 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 021/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa André Cabral de Aquino Eireli - ME.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Joilson Gregório da Silva, matrícula n° 278694, CPF n° 442.033.301-49  e Amílcar Freitas de Almeida, matrícula n° 142663, CPF n° 315.834.316-91, na qualidade de titular e suplente respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 021/2015/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa André Cabral de Aquino Eireli - ME, formalizado através do processo administrativo n° 506417/2015/SEDEC, cujo objeto consiste na prestação de serviços de entrega e coleta de pequenas cargas, documentos, correspondências, pequenos objetos, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicletas equipadas com baú e condutor, denominado serviço de motofrete, para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Art. 2° - O servidor Amílcar Freitas de Almeida, nomeado como suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria, têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, substituindo a Portaria n° 049/2016/SEDEC.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.                         

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)

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