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D.O. nº27006 de 24/04/2017
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N. 004/SES/MT/2011
D.O. nº27031 de 30/05/2017

CONV Nº 1302 2016 DIOCESE DE RONDONÓPOLIS

D.O. nº27032 de 31/05/2017
CONV Nº 1302 2016 DIOCESE DE RONDONÓPOLIS

COORDENADORIA DE CONVÊNIO - CCONV/SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1302-2016.             Processo: 487172/2016

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a DIOCESE DE RONDONÓPOLIS - CNPJ - MF Nº 03.843.307/0001-42.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para desenvolver ações destinadas à prevenção às IST, HIV/ Aids, Hepatites e coinfecção por TB, bem como apoiar às pessoas infectadas com HIV/ Aids (PVHA) no município de Rondonópolis, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o inciso VII, do art.20 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2016.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Convênio,correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2016, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2522

Natureza da Despesa: 3350-43

Fonte de recursos: 112

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

EMPENHO: 21601.0001.16.018033-3                                  Data: 06/12/2016

Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: Maria Aparecida Ribeiro Bustamante - Matrícula n. 98971

DATA DE ASSINATURA: 19/05/2017

SIGNATÁRIOS:

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde/MT                 

CPF nº. 138.731.301-06

JUVENTINO KESTERING

Presidente da Diocese de Rondonópolis

CPF nº 080.639.669-53

* Republica-se por ter saído incompleto no D.O.E. datado de 26/05/2017, pág. 31 e 32.

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