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D.O. nº28475 de 10/04/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0072023
D.O. nº28476 de 11/04/2023

EXTRATO DO CONT Nº 055 2023 MUNDIAL

D.O. nº28476 de 11/04/2023
ATO Nº 078/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - Ana Paula Nino

EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2023/DPE/MT

Processo nº: 20430/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de bebedouros do tipo coluna para galão de 20 litros, afim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 10/04/2023

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.150000 00.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 064/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Paulo Cesar Fortaleza Medeiros.

Fiscais do Contrato: 055/2023.

Portaria 399/2023.

Fiscais do Contrato

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Agnaldo Ferreira dos Santos

100135

Fiscal Substituto

Marcus Augusto Boa Morte Brandão

101003442

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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