Legislação

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Licenciamento Ambiental - Ponte Rio Manso

D.O. nº28476 de 11/04/2023

Pedido de Licenciamento Ambiental - Ponte Rio Lagoinha

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Pedido LAC - Estradas Viciais Bom Jardim, Varginha

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a LAS - Licenciamento Ambiental Simples para construção de uma ponte de concreto, que será implantada em substituição da ponte de madeira, denominada Ponte do Rio Lagoinha na zona Rural, no município de Chapada Dos Guimarães-MT.

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D.O. nº28476 de 11/04/2023Licenciamento Ambiental - Ponte Rio Manso

D.O. nº28476 de 11/04/2023

Pedido de Licenciamento Ambiental - Ponte Rio Lagoinha

D.O. nº28476 de 11/04/2023Pedido LAC - Estradas Viciais Bom Jardim, Varginha

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Licenciamento Ambiental - Ponte Rio Manso

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Pedido LAC - Estradas Viciais Bom Jardim, Varginha