Legislação

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Pedido de Licenciamento Ambiental - Ponte Rio Lagoinha

D.O. nº28476 de 11/04/2023

Pedido LAC - Estradas Viciais Bom Jardim, Varginha

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Portaria de Aprovação de Projeto n. 043/2023

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente - SEMA, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, para Manutenção e Revestimento Primário em Rodovia Vicinal, localizadas na Estrada Vicinal Bom Jardim/ Estrada Vicinal Pingador Varginha e Estrada Vicinal Varginha ambas em zona rural no Município de Chapada dos Guimarães/MT.

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D.O. nº28476 de 11/04/2023Pedido de Licenciamento Ambiental - Ponte Rio Lagoinha

D.O. nº28476 de 11/04/2023

Pedido LAC - Estradas Viciais Bom Jardim, Varginha

D.O. nº28476 de 11/04/2023Portaria de Aprovação de Projeto n. 043/2023

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Pedido de Licenciamento Ambiental - Ponte Rio Lagoinha

D.O. nº28476 de 11/04/2023
Portaria de Aprovação de Projeto n. 043/2023