Aguarde por favor...
D.O. nº28476 de 11/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2023/SEPLAG
D.O. nº28476 de 11/04/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023/SEPLAG

D.O. nº28476 de 11/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/137521, resolve, para fim de regularização funcional,  prorrogar o Ato Administrativo nº 1413/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial de 23/08/2022, que trata da cessão de LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 85326/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de março de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital