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D.O. nº27030 de 29/05/2017
Portaria nº 218 17 Substitui membro para dar continuidade ao PAD 136930 17
D.O. nº27030 de 29/05/2017

Portaria nº 219 17 Substitui membro para dar continuidade ao PAD 139631 17

D.O. nº27030 de 29/05/2017
Portaria nº 220 17 Designa os atuais membros para dar continuidade ao PAD 602301 16

PORTARIA Nº 219/2017/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a necessidade de substituição dos membros, para dar continuidade aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 139631/2017;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a membro Rosilene Pinto dos Santos pela servidora Roselane da Silva, a partir de 29 de maio de 2017, para compor a Comissão designada pela Portaria nº 062/2017/CGE-COR/SEDUC, publicada em D.O. E. de 17/03/2017, e dar continuidade nos atos processuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2017.

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