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D.O. nº28476 de 11/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023/SEPLAG
D.O. nº28476 de 11/04/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2023/SEPLAG

D.O. nº28477 de 12/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 94/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2023/03190, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de LADY PATRICIA PIMENTA ZAGO, Agente Universitária, Matricula Funcional nº 101047/02, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 19ª Zona Eleitoral - Tangará da Serra -MT, pelo período de 12 de julho de 2022 a 11 de julho de 2023 com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de março de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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