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D.O. nº27024 de 19/05/2017
PORTARIA Nº 379, DE 19 DE MAIO DE 2017
D.O. nº27029 de 26/05/2017

PORTARIA Nº 394, DE 26 DE MAIO DE 2017

D.O. nº27029 de 26/05/2017
PORTARIA Nº 395, DE 26 DE MAIO DE 2017

                          PORTARIA Nº 394, DE 26 DE MAIO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente;

Considerando as competências atribuições ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387, de 03 de maio de 2016;

Considerando o Ofício nº 03/2016, Tomada de Contas Especial que solicitou a substituição dos membros da Comissão instituída pela Portaria nº 469, de 25 de setembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para dar sequencia ao objeto de que trata a Portaria nº 281, de 05 de junho de 2013, para apuração dos fatos levantados na letra “i” do acordão nº 707/2012-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme relação abaixo:

I - Ilza Ferreira da Paz - Presidente;

II - Sergio Silva Jesus - Membro;

III - Josedy Mariana Gonçalves Faria - Membro.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão serão executados conforme previsto na Orientação Técnica da Auditoria Geral do Estado nº 053/2011.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 26 de maio de 2017.

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Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria n.º 387 de 03/05/2016

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