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D.O. nº27029 de 26/05/2017
ATO 169 2017 PGJ e outros publicar em 2605
D.O. nº27029 de 26/05/2017

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 2605

D.O. nº27029 de 26/05/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 2605

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/05/2017

Processo nº: 000370-034/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Campo Novo do Parecis - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000979-025/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA - Gerência Executiva em Sinop/MT, VILMAR RICARDO FERNANDES. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008962-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000714-002/2008. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO-MT, TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000727-056/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000803-078/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): A sociedade, Deocarlos Vilas Boas Ferreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001847-004/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA, José Eduardo Madi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001210-059/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Áurea Batista Neta, Secretaria Municipal de Saúde de Tesouro.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001899-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Agberto Ralfo Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002364-025/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Claderci Antônio Casagrande, Gabriel Alves Rodrigues Neto, Servidores Públicos lotados no Corpo de Bombeiros, Eletro Rovaris. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002620-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Marinalva Rodrigues de Souza Lopes, Prefeitura Municipal de Cuiabá, Help Vida, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002778-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): GILMAR PRANGE, ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Ministério Público do Estado de Mato. Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003269-009/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): RODNEY SANTOS GARCIA, JOSE ROSA DE PAULA, ELIEZER GOMES PEREIRA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004555-012/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Município de Cáceres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004597-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001754-037/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE JACIARA, MAX JOEL RUSSI - PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA -ME.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000027-002/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ARÉSSIO JOSÉ PAQUER, HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (HOSPITAL SANTA ROSA). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000033-064/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Município de Marcelândia-MT, Sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000035-002/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ricardo Lumina Cintra - Epp. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000085-045/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Alberto Romeu Pereira, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000147-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000162-053/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Tamioso e Lindolfo José de Alcantara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000169-078/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jean Cruz Milhomen. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000204-002/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000336-001/2005. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): LINCOLN HEIMAR SAGGIN - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Torixoréu-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000351-023/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Permínio Pinto, Secretaria de Estado de Educação, Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000457-078/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA, Gelson Pereira Barros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000477-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000584-097/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Nogueira Mineração, Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003880-006/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Marineidi, Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Administração Pública Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002677-039/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004560-006/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros, Sindicato dos Servidores das Câmaras Municipais de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005838-004/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, "a apurar". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000421-052/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Daiane Alves de Oliveira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000252-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): INTERMAT- Instituto de Terras de Mato Grosso, Comissão de Revisão dos Títulos Definitivos de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000442-069/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Nova. Bandeirantes, Secretaria Municipal de Educação de Nova Monte Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000452-049/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ROSINEIDE RIBEIRO DA SILVA, Secretaria Estadual de Justiça. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000467-081/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): GERMANO DOMINGOS DE AMORIM, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000479-002/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ..MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000513-063/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Maria Luiza da Silva, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Secretaria Municipal de Saúde de Juscimeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000760-023/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Justiça Federal em MT, Marizete Caovilla e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000864-032/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Água Boa, Alaertes Carlos Zago. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000547-031/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000872-059/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Guiratinga, Célia Maria Soares Orione. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000979-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A APURAR, Pediu Sigilo - dados preservados pela Ouvidoria do MPMT, PREFEITURA DE NOVA MUTUM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001015-078/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Banco Internacional do Funchal, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001238-002/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ATEMIL DE TAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001279-081/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Katia Lucia Pedrosa da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001422-081/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): José Paulino Dantas, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001472-081/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ari Deoclécio da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001994-016/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Vereador José Carlos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002225-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Anderson Flávio de Araújo Barcelos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001593-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): GOVERNADOR DO ESTADO, MÁRCIO LUIZ DE MESQUITA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002033-038/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MUNICÍPIO DE JUARA - MT, 10º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002281-023/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CLAUDIA SOLANGE BESSA CAMPELLO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, CAMPELLO PUBLICIDADES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002291-023/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): O ESTADO, SILVANA MOURA ALVES E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004956-001/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaíta, José Carlos Novelli - Presidente do TCE/MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006045-006/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE-MT, Clínicas de Recuperação de Dependentes Químicos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006793-004/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MALBA THANIA ALVES VARJÃO, IBAMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009594-006/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ESTADO DE MATO GROSSO, MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, Escola Estadual Professora Luiza Saldanha, Escola Estadual Professora. Sarita Baracat, Escola Estadual Deputado Emanuel Pinheiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010628-001/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO Público Estadual e OUTROS, FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001222-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): sigiloso, PAMELLA DOMINGUES CANARIM, MARIA DO CARMO SILVEIRA DOMINGUES, NOBERTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002290-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CARLOS ANTONIO PEREIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002399-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, REILLY PEREIRA MELO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000006-018/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): VALDIVINO PEREIRA COSTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Ministério Público Estadual.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000013-071/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT, CONSELHO TUTELAR DE NOVO SÃO JOAQUIM, MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE NOVO SÃO JOAQUIM. .Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000100-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, VIVIANNE MARQUES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000102-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, H. S. dos Reis - ME, Academia Circulo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000200-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, MARIA DE FÁTIMA AZOIA PINOTI, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000118-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público, VITAL ANSELMO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000214-001/2005. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): HÉLIO JOSÉ DO CARMO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000219-058/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Prefeito Municipal de Novo Mundo-Hélio Ribeiro da Silva, Câmara Municipal de Novo Mundo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000244-081/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UGO DA CONCEIÇÃO PADILHA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER MT, AGÁTO MECÂNICA E AUTOPEÇAS LTDA - ME.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000365-056/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000435-078/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, Aldenor Araújo Machado

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000451-052/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A SOCIEDADE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000488-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Josair Jeremias Lopes, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000634-044/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Domingos Leandro Bezerra, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000654-028/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): .1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000664-005/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): anônimo, SUPERMERCADO COMPRE MAIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000710-048/2012 Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Indiavaí - Estado de Mato Grosso, MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000773-027/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Comunidade Trevo Ouro Verde, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000801-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo(Pede sigilo dos seus dados), Agricola Santa Rosa- Fazenda Chacara Recreio-Agricola Santa Rosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000837-075/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Porto Esperidião/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000884-045/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001067-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Cuiabá, CX CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001132-072/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Mariledi Araújo Coelho Philippi, Arlete Silva dos Santos, MARIA DA CRUZ MARTINS ARRUDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001149-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Antonio, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001186-029/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CODEMA - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Município de Nova Xavantina - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001316-081/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Mário Alves, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001373-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Deputado Dr. Leonardo, Cynara Piram, Gabriel Alves de Moreira Neto, Aleida Maria de Moraes. Ferreira, Claudiney Santos Pedroso Silva, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SIGILOSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001452-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados resguardados pela Ouvidoria), Reynaldo Fonseca Diniz, "e outros". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001620-022/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Município de Diamantino, Drogarias e Farmácias de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001879-025/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, BAR DA TIA TEREZA, Bruna Serafim Souza Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001760-023/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ANÔNIMO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001922-006/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Mirian Auto Posto Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002056-025/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeito Municipal de Sorriso-MT, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002221-098/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UNIDADES PRISIONAIS DA COMARCA DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002622-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vencesli, ANÔNIMO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002677-083/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DORCINIO RODRIGUES DA SILVA, ADÃO SOARES COSTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002721-023/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002898-004/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002955-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Josair Jeremias Lopes - Prefeito Municipal de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003004-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, NILSON VIGOLO, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003237-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, CBA CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003744-006/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE MT., Cesar José Menesello. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004704-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Escola Estadual "Adalgisa de Barros", Escola Estadual Fernando Leite de Campos, Escola Estadual Pedro Gardés/VG, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005529-004/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Águas de Barra do Garças, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005533-001/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MANOEL AUGUSTO RIBEIRO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005981-006/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Auto Posto Santos Dumont, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006134-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Fábio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008477-006/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010331-001/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, CASA DE FESTAS GIRO'S (ANTIGA CASA VIP) E CASA DOS ARTISTAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011807-006/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Público Municipal - Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011496-006/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Jeverson Missias. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000054-066/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): O Ministério Público, Prefeitura Municipal de Nobres, Neuza Albuquerque da Silva, José Carlos da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000641-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Prefeitura de Cuiabá, HESA 115 Investimentos Imobiliários Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000647-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Evanio Jesus, A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000346-056/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000259-043/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Secretaria Municipal de Peixoto de Azevedo, Alexandre Aparecido Raposo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000366-002/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000381-002/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Município de Cuiabá, Concessionárias de Serviços Funerários. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000447-002/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIND. DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO - SINTEP, SEDUC, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000658-002/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A apurar, Colegiado de Diretores de Cuiabá e Vale do Rio Cuiabá - CDC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001332-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ANÔNIMO, ALEXANDRE JOSE DE SOUZA LOPES, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002138-087/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): AAMARTERRA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE TERRA NOVA DO NORTE, MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003421-023/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Carlos Alberto Assunção Ferreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009365-001/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE OFTALMOLOGIA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000981-025/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA - Gerência Executiva em Sinop/MT, Lúcio Barros da Silva. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do Voto do Relator.

Processo nº: 000015-088/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vera. Decisão: Por maioria, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Votou pela não homologação o Conselheiro Domingos Sávio de Barros Arruda.

Processo nº: 000007-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Igor Henrique Pinto de Almeida, Antônio Leite Barbosa - Prefeito Municpal e outros. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo o arquivamento proposto, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000262-002/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000612-097/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001263-054/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002645-023/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003437-006/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): RODRIGO DE ARAÚJO BRAGA ARRUDA - PROMOTOR DE JUSTIÇA, ÓTICA SEU FILÓ.  Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008566-004/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Rossana A. Dourado Restaurante - ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000730-056/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Márcio Antunes Maciel, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000747-005/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ANONIMO, SORAYA DANIZA BARBOSA MITER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001506-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): DETRAN MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001700-025/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001957-043/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MOACIR COSTA REAL, Município de Peixoto de Azevedo-MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002614-004/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MARINETE DAMAS DA COSTA, Município de Barra do Garças/MT, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002895-004/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006142-025/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Gerson Francio, Clomir Bedin, População de Sorriso-MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000358-088/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): JUSTIÇA PÚBLICA, CEMAT, MUNICÍPIO DE VERA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001274-032/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001812-044/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000651-002/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CREA/MT, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001158-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIGILOSO, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001970-027/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Promotoria de Justiça de Colíder. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006052-001/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000069-001/2007. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Cláudio Coelho Strada. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000547-057/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, Manoel Messias Sales. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001668-002/2012. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, não homologaram o arquivamento, acolhendo o declínio de atribuição, com remessa dos autos à Procuradoria da República em Mato Grosso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000010-009/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, Telma Francisca da Silva, Elias Sales de Lima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000392-046/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000599-005/2009. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ANONIMO, PREFEITURA DE DIAMANTINO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000958-064/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): W. O. Madeiras Ltda- ME, Promotoria de Justiça de Marcelândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003040-012/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hospital Regional de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001007-068/2009. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO GRUPO UNIDO EM DEFESA DA ÉTICA - GRUDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001042-005/2012. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lucidaria Paes Ferreira Nunes- Câmara Mun. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003485-009/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): JOSE ANTONIO GARCIA NETO, MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000927-064/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): W. O. Madeiras Ltda - ME, Promotoria de Justiça de Marcelândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013647-010/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Percival Muniz, Comissão de Transição do Prefeito Eleito de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000143-002/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL, Estado de Mato Grosso - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000033-002/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LOPES E FERREIRA LTDA - ME, EXECUTIVE'S NIGHT CLUB. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000241-045/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PARAGUASSU GREGORIO JUNIOR, Programa Nacional de Imunizações. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000301-002/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): CAB CUIABÁ S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, ÂGENCIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO - AMAES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000348-001/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): A SOCIEDADE, MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000646-028/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, FLAVIO DALTRO FILHO, JOSE DE SOUZA NEVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000745-023/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Justiça Federal em MT, Ademir Ribeiro de Souza e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000761-023/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Justiça Federal em MT, Antônio José de Góis e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000788-005/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Proprietários - imóveis sito na Avenida Brigadeiro Gomes ns. 680 A B C, SC Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Planalto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000919-023/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ASBAN - Associação de Bancos, Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000954-056/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Brasil, Mercado Dia a Dia, Mercearia Nota 10, Mercado Conquista, Supermercado Novo Rumo, Mercado Super Vale. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001248-081/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Paulo Sérgio de Campos, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001371-081/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, CARLOS ZATAR BEZERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001701-005/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SIGILOSO, GERSON RIBEIRO DA ROSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001713-064/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002238-023/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ROSECLER SAPORSKI., ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002908-005/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, HOOKAH PRIDE TABACARIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003167-025/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Wanderley Amaro Ribeiro, Dilceu Rossato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002866-038/2009. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Oscar Martins Bezerra, PRIMINHO ANTONIO RIVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003238-001/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Dom Aquino.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003489-006/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): (anônimo), Euripedes Dantas, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande - MT, Juliane Pereira do Bonfim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004417-001/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): LUCÉLIA RANDOW VIEIRA, VANDERLEI VON RANDOW VIEIRA JÚNIOR E OUTROS, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004429-010/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): LUIZ LEANDRO DOS SANTOS, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005318-014/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Rogério Carmona Cassaroti, Município de Sinop, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006502-014/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SEMA, Elias da Silva Ferreira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008851-006/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): VG Notícias, Prefeitura Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014100-010/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Clóvis Patriota Filho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011742-006/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MDD Custódio Lavanderia EIRELI-ME.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002308-023/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DARCI BARBIERO JUNIOR, FARMÁCIA PREÇO POPULAR LTDA ME, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000151-031/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000262-040/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, Nestor Albrecht. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000266-045/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): David Fraga de Carvalho, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000292-063/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): José Lopes de Oliveira, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000349-087/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000498-063/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Conselho Tutelar de Juscimeira/MT, Lucas Carlos Rodrigues Rosetti. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000711-017/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MINERADORA APOENA.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000775-045/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Agdalva Moraes Barreto, AGDA LUCINDA NOGUEIRA BARRETO DE MORAES, Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000976-049/2012. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Wellington Carlos da Silva, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001213-059/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Dilma de Souza Moura e Outros, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001602-032/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Instituto Essânia, Município de Cocalinho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001818-005/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): W2 Auditoria e Consultoria, Prefeitura Municipal Paranaíta, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001873-012/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): FÉLIX MANOEL SOUZA PINTO ALVARES, MUNICÍPIO DE CÁCERES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001973-017/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): GWENN WILKERSON BELUSSI DA SILVA, SECRETARIA DE SAÚDE DE COMODORO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002952-058/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DE MT- SINTEP, PREFEITURA DE NOVO MUNDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003517-001/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, CONSELHO MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram parcialmente a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005069-025/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Município de Sorriso MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014569-010/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Supermercado Big Master, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000293-002/2013. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento, devolvendo os autos à Promotoria de Justiça de origem para que este Inquérito Civil seja apensado aos outros já existentes que investigam o mesmo assunto, nos termos do voto da Relatora. Enunciado 07 do CSMP.

Processo nº: 002025-005/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Secretaria de Saúde do Estado, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento, devolvendo os autos à Promotoria de Justiça de origem para que este Inquérito Civil seja apensado aos outros já existentes que investigam o mesmo assunto, nos termos do voto da Relatora. Enunciado 07 do CSMP.

Processo nº: 000375-002/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento, devolvendo os autos à Promotoria de Justiça de origem para que este Inquérito Civil seja apensado aos outros já existentes que investigam o mesmo assunto, nos termos do voto da Relatora. Enunciado 07 do CSMP.

Processo nº: 000032-005/2012. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): anônimo, Secretaria de Assistência Social de Rondonópolis, CELIO KEIJI IDE ME, MÁRCIA PORTELA DE ALMEIDA-ME, EDILEUZA MOTA SAMPAIO ME, WILMA DE MORAES, NEUMA DE MORAES, JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000034-018/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): IRACEMA VASCONCELOS FIRMINO, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000047-002/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso - CAU/MT, TODIMO MATERIAIS PARA. CONSTRUÇÕES S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000059-023/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, IVANDRA INES ROCHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000072-023/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FERNANDO HIDEKI SAKAMOTTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000081-023/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, KELLY ADRIANY DE LIMA RONDON, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000105-002/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Roni7 Consultoria Esportiva Ltda Me, Federação Matogrossense de Futebol, Cruzeiro Esporte Clube. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000110-005/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Iraci Cordeiro Costa, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, DOELER DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000167-023/2016eltor: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Anônimo, Ábaco, CEPROMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000299-018/2009. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL - MT, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPEZAL - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000385-050/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Juarez Cândido de Marco, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000491-002/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000767-005/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): KCINCO CAMINHÕES & ÔNIBUS LTDA, Dilceu Rossato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001292-027/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Unidade Desconcentrada de Alta Floresta - SEMA/MT, Adevair Carlos Calvi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002049-010/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002388-028/2009. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Aparecida de Castro Martins, MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003068-005/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Torixoréu.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003223-005/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000270-032/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Anizio Venceslau Abadio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000656-002/2004. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS SITUADAS NA BR 364, POSTO DE COMBUSTÍVEL TREVISAN, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, AUTO REFORMADORA E MECÂNICA SENA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001601-005/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): JANETE GONÇALVES PEREIRA, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000499-023/2012. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ONG Moralidade Pública e Cidadania, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, André Luiz Pietro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 016495-001/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO, ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FILHOS DO REI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000579-001/2006. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001039-056/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Irene Aparecida da Silva, Eurenice M. Zambonini, Mário Hermes Viégas Ferreira Mendes, Museu Cultural Wilson Furtado de Mendonça, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Bar do Wagner, Clube Social Recreativo Mutuense

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000049-052/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000073-004/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças, Município de Araguaiana, Município de Pontal do Araguaia, Município de Torixoréu, Município de Ribeirãozinho, Município de General Carneiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000823-097/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Bruna Cristina de Souza Palato, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002371-005/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002820-005/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008871-010/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ADRIANO DA SILVA ROZENDO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002581-005/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000630-087/2013. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000768-056/2011. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): EDUARDO ZEFERINO - PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO, Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001541-025/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto

Interessado(s): SUELI SALETE QUEIROZ, Anderson Marcos Queiroz, Amilton de Oclides Volff (menor), Polícia

Militar de Sorriso MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001774-049/2011. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público Ambiental, O Município de Arenápolis, rep. pelo Pref. Sr. Farid Tenório Santos, O município de Santo Afonso/MT, O município de Nova Marilândia/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002335-040/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002600-001/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): GAECO, CSMP. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003171-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): EDUARDO GARGAGLIONE POVOAS, ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000252-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000470-081/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): HARUK MATSUNAGA, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000510-028/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Flávio Daltro Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001096-023/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CARLOS OLIVEIRA RAMOS, AMAURI DE CAMPOS, TATÁ AMARAL, SOLANJA ALMEIDA CONCEIÇÃO BATISTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001461-081/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): André Pereira Sardinha, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001756-037/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Carmencita Maria Stefanello Tabareli, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001156-078/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Vanderlei Vanin da Trindade Junior, IBAMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001902-002/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CONEDE, CRIDAC

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002029-006/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A apurar, VIVIAN DANIELLE DE ARRUDA E SILVA PIRES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002172-023/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretária de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, G2 Produtos Médicos Hospitalares Ltda, RV Ímola Transportes e Logísticas Ltda.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002471-023/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SINÉZIO FARIA E OUTROS, PROJETO POEIRA ZERO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005868-001/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Moacir Faria da Silva Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000252-063/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira, Prefeitura Municipal de Juscimeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000368-002/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Antônio David Souza Nascimento, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000543-062/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Figueirópolis D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000650-028/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, FLAVIO DALTRO FILHO, JOSE DE SOUZA NEVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000677-001/2006. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Frigorífico Quatro Marcos Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000836-097/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSÉ MARQUES DE SOUZA.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000838-075/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Glória D'Oeste - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001029-001/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Anônimo, Policia Militar de Mato Grosso, Benedito Campos Filho, Rosangela Emiliana Campos Rosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001296-040/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A APURAR, Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001311-002/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos MT, Centro de Recuparação Jacarandá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001741-010/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): HENRIQUE JOSE DA SILVA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001892-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): E OUTROS, Sigiloso, TEREZINHA JESUS MILANE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001985-042/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Warlen Teixeira de Araújo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002311-023/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MARCOS VALERIO DA SILVA ARRUDA, GRAFICA E EDITORA FOLHA DE PRIMAVERA LTDA ME.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002192-025/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Nélvio Tocolini, Claudir Luiz Dapper, Município de Ipiranga do Norte - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003827-006/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE, SEMMA - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DE VÁRZEA GRANDE, Defesa Civil de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande - MT, Secretaria Municipal de Infraestrutura de Várzea Grande, Guarda Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004525-004/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Município de General Carneiro/MT, MARIA LUIZA VIEIRA DE CARVALHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014579-001/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO/NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E C, BENEDITO SANTANA DE MORAES - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008072-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Azlana Souza Barros, FACIPE - Faculdade de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000547-041/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Itair Alves Martins, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000002-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Município de Jauru/MT, Vilmar Lopes Viana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000197-005/2009. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANÔNIMA, PREFEITURA MUNICIPAL.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000374-001/2005. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): LINCOLN HEIMAR SAGGIN - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000706-088/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Gina Tavares dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde de Vera/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000704-056/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Dionei Pereira Bueno, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000790-039/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, POLITEC - Escola Politécnica do Noroeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000996-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, EDSON AUGUSTO RAZENTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001157-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Secretaria Municipal de Ordem Pública - Cuiabá/MT, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001159-059/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Juscelino Castro Silva, Ricardo Vinicius Silva Costa, LEAN SILVA FEITOSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001182-025/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE MT, Marciano José Cé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001568-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, ENEIDA BARRETO BORGES, E VALDOINO MARTINS DE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002308-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Denúncias 197, Conselho Tutelar de Ponte Branca, Polícia Militar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002318-023/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ARRUDA DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002627-042/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda.Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSIMAR MARQUES BARBOSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002940-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Associação de Moradores do bairro Cidade de Deus, Ministério Público Estadual Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Várzea Grande - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003204-013/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Marilia Oliveira Batista, Decore em Madeira Eireli Me. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006880-004/2009. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MENDONÇA SUPER CENTER, Supermercado Paulista, A COLETIVIDADE, Super Mendonça - Jardim Mangueiras, Super Cogal, Nilo Supermercado, Super Catarinense, Supermercado Bônus, Supermercado Pasquali, Mercado Dois Irmãos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007490-004/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças, Instituto de Nefrologia do Araguaia ¿ INA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011385-010/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL DE RONDONÓPOLIS, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012772-006/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Espetos Bar Rangel Grill, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 08 de maio de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CSMP

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