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D.O. nº26996 de 06/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003 2017
D.O. nº27029 de 26/05/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA 004 2017

D.O. nº27145 de 17/11/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 006 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2017

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2016.

O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições conferidas pelo artigo 3º, V, da Lei Complementar 239, de 28 de dezembro de 2005, bem como pelo artigo 28, IV, do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos dentro da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Regional sobre a matéria.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa 001/2016, de 13 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2017.

Júlio Frederico Müller Neto

Secretário Geral

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