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D.O. nº27025 de 22/05/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC Nº 24/2017
D.O. nº27029 de 26/05/2017

Extrato Portaria Maio 07

D.O. nº27029 de 26/05/2017
Solicitação de Outorga MAIO 012017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 371 de 12 de maio de 2017, Altera a Portaria SEMA n° 590 de 16/08/2016, publicada no DOE de 17/08/2016 o qual outorgou o Sr. Clemente Franzener CPF: 146.443.809-97, conforme processo SAD nº 657259/2014, o direito de uso da água subterrânea com finalidade de uso na avicultura. As captações hora outorgadas estão localizados na Rodovia BR 163 km 574 a esquerda + 7,35 km, projeto Colonização 1º etapa, s/nº, zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 14 de abril de 2020.

Portaria nº 372 de 12 de maio de 2017, Altera a Portaria SEMA n° 550 de 05/08/2016, publicada no DOE de 15/08/2016 e 231 de 03/04/2017 o qual outorgou o Sr. Otávio José Bukowski CPF: 274.203.610-53, conforme processo SAD nº 495209/2014, o direito de uso da água subterrânea com finalidade de uso na avicultura e outros usos (dessedentação, climatização, lavagem de equipamentos e fins domésticos). As captações hora outorgadas estão localizados na Linha 100 Gleba Ranchão, Fazenda Áurea, zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 30 de novembro de 2020.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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