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D.O. nº27026 de 23/05/2017
Portaria 012 Fiscal Água e Gás
D.O. nº27029 de 26/05/2017

PORTARIA 082 2017 IC 312 2014

D.O. nº27029 de 26/05/2017
PORTARIA 083 2017 IC 051 2016

PORTARIA N° 082/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro PAULO ROBERTO MACHADO GOMES, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-110, Trecho: Entº BR-364 - Entº BR-070 (A) (div. Tesouro/Gal. Carneiro), Subtrecho: Entº MT-270/340 (B) (Guiratinga) - Entº MT-260 (Tesouro), numa extensão de 41,42Km (lote 03 do Edital), nos Municípios de General Carneiro, Guiratinga e Tesouro-MT, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 312/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Paulo Roberto Machado Gomes (Fiscal), Carlos Vitor Alves Martins e Pedro Maurício Mazzaro (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 12 de maio de 2017.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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