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D.O. nº27029 de 26/05/2017
PORTARIA 082 2017 IC 312 2014
D.O. nº27029 de 26/05/2017

PORTARIA 083 2017 IC 051 2016

D.O. nº27030 de 29/05/2017
PORTARIA 084 2017 IC 079 2009

PORTARIA N° 083/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução do Instrumento Contratual nº 051/2016/00/00-SINFRA e suas alterações contratuais, celebrado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, referente à aquisição do produto asfalto diluído de cura média CM-30, para atender a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, conforme processo administrativo nº 341180/2016.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes servidores: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Luis Carlos Ferreira e José Carlos Fonseca da Silva (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento ao fornecimento de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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