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ATO Nº 18.053/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 17187/2017, resolve autorizar a cessão de SILVIANE RAMOS LOPES DA SILVA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 87667/5, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, pelo período de 10 de março de 2017 a 09 de março de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de maio de 2017.