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D.O. nº27027 de 24/05/2017
ATO 18049 17
D.O. nº27027 de 24/05/2017

ATO 18050 17

D.O. nº27027 de 24/05/2017
ATO 18051 17

ATO Nº 18.050/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 205871/2017, resolve autorizar a cessão de OZENIRA FELIX SOARES DE SOUZA, Gestora Governamental, Matrícula Funcional nº 32840/3, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT pelo período de 25 de abril de 2017 a 24 de abril de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de maio de 2017.

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