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ATO Nº 18.051/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 15255/2017, resolve autorizar a cessão de ROSEMAR EURICO COENGA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 82923/2, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC, pelo período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de maio de 2017.