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D.O. nº27027 de 24/05/2017
PORTARIA Nº 435 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº27027 de 24/05/2017

PORTARIA Nº 436 2017 DPG LICENÇA PREMIO Dra FERNANDA MARIA CICERO DE SÁ SOARES

D.O. nº27029 de 26/05/2017
2º Adendo Pregao 0052017 VIGILANCIA

PORTARIA Nº. 436/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria de Nº. 242/2013/SDPG no D.O 25 de outubro de 2013, onde foram concedidos dois períodos de Licença Especial de 90 (noventa) dias Consecutivos a Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá Soares pelo quinquênio de 2003/2008 e 2008/2013;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 233912/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá Soares o gozo de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a serem usufruídas no período de 22.05.2017 a 19.08.2017, referente ao quinquênio de 2008/2013.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 22 de maio de 2017.

Cuiabá/MT, 24 de maio de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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