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EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2017/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 474941/2016

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo fornecimento de peças, acessórios e transporte por guincho - com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para atender a frota de veículos do INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/2006, Lei Estadual n° 7.692/2002, Decreto Estadual n° 635/2007, Decreto Estadual n° 7.218/2006 e, ainda informações que derivam da adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2016/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 009/2016/SEGES, em conformidade com o Termo de Referencia n° 014/2016 e, Ordem de Utilização n° 005/2017/SEGES apresentada e demais anexos, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 17.303 - P.A.: 2403.9900; 2414.9900; 2412.9900 - Elemento de Despesa: 3390.3000  e 3390.3900 - Fonte: 262.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de 321.750,00 (trezentos e vinte hum mil setecentos e cinquenta reais).

DA FISCALIZAÇÃO: O servidor qualificado, RONALDO RODRIGUES, para exercer a fiscalização do contrato.

VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará a partir de sua assinatura, tendo eficácia legal apos sua publicação do seu extrato no Diário Oficial pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 57, II da Lei n° 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 22 de fevereiro de 2017.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRA - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP.