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D.O. nº27027 de 24/05/2017

O objeto do presente é a contratação de Entidade habilitada à prestação de serviços especializados para a realização de “Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose Animal e de Noções em Encefalopatia Espongiformes Transmissíveis”,

EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2017/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 575385/2016

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT

OBJETO: O objeto do presente é a contratação de Entidade habilitada à prestação de serviços especializados para a realização de “Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose Animal e de Noções em Encefalopatia Espongiformes Transmissíveis”, na modalidade de curso modular, por meio da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária e Zootecnia/Departamento de Clínica Médica Veterinária, com o fim de habilitar o médico veterinário oficial para atuar no Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose- PNCEBT, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, conforme Parecer Jurídico n° 211/2016.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal o art. 25,  da Lei n° 8.666/93 e, Autorização para Continuidade de Contratação emitida pela SEGES/MT   constante às fls. n° 100 a 101 deste processo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2410.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 262

VALOR CONTRATADO: A Contratante pagará à CONTRATADA pelo produto o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 06 de março de 2017.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA - REITORA DA UFMT