Legislação

D.O. nº27026 de 23/05/2017
Portaria Conjunta nº 184 2017 Prot 5250932016 Prorrogação de prazo PA CARLOTTO

D.O. nº27026 de 23/05/2017

Portaria nº 187 17 Dispõe sobre a designação dos fiscais de contrato

D.O. nº27026 de 23/05/2017
Portaria nº 188 17 Dispõe sobre a designação dos fiscais de convênios

PORTARIA Nº 187/2017/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217, de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato e fiscalização de obras.

§ 1º Os contratos dos anos 2007 à 2012, e os contratos 135/2013, 047/2014, 055/2015, as demais designações da Portaria nº 327/2016/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O. em 26 de setembro de 2016, p. 14, permanecem ratificadas.

§ 2º Os fiscais designados terão apenas o intuito de finalizar os contratos, não sendo os mesmos, responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2017.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO

CONTRATOS DE OBRAS
Nº Contrato	Fornecedor	Servidor / Fiscal
215/2007*	SÃO GABRIEL	Fausio Nunes da Silva (TITULAR)
193/2008*	SISAN ENGENHARIA LTDA	Carina Mendes da Silva (TITULAR) e Paulo Teixeira Lacerda (SUPLENTE)
205/2008 *	CONSTRUTORA ROCHA LTDA	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR) Aluísio da Silva Almeida (SUPLENTE)
233/2008*	MAXIMUS CONSTRUTORA LTDA	Carina Mendes da Silva (TITULAR) e Paulo Teixeira Lacerda (SUPLENTE)
249/2008*	BURITIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
046/2009*	CONSTRUTORA ROCHA LTDA	Alessandra da Silva Arantes de Oliveira (TITULAR)
183/2009*	BURITIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
217/2009*	MAPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR) Aluísio da Silva Almeida (SUPLENTE)
225/2009*	PRADO ENGENHARIA LTDA	Vanessa Cristina Saltore (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso (SUPLENTE)
019/2010*	MAPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	Alessandra da Silva Arantes de Oliveira (TITULAR)
082/2010*	FRANCHINI & FERREIRA LTDA	Wellington Arilson de Melo (TITULAR) Thamiris Marques Vieira (SUPLENTE)
093/2010*	JR CONSTRUTORA LTDA	Vanessa Cristina Saltore (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso (SUPLENTE)
116/2010*	XNR CONSTRUÇÕES LTDA	Wellington Arilson de Melo (TITULAR) Thamiris Marques Vieira (SUPLENTE)
118/2010*	XNR CONSTRUÇÕES LTDA	Wellington Arilson de Melo (TITULAR) Thamiris Marques Vieira (SUPLENTE)
135/2010*	POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA	Alice Cecilia Torquato Mozer (SUPLENTE) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
222/2010*	SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR) Aluísio da Silva Almeida (SUPLENTE)
236/2010*	PROJETUS ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
154/2011*	MAPA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	Wellington Arilson de Melo (TITULAR) Thamiris Marques Vieira (SUPLENTE)
214/2011*	AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
020/2012*	DSS CONSTRUÇÃO TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA	Alessandra da Silva Arantes de Oliveira (TITULAR)
021/2012*	DSS CONSTRUÇÃO TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA	Ranulfo José dos Reis Filho (TITULAR) Alice Cecilia Torquato Mozer (SUPLENTE)
059/2012*	CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA	Fausio Nunes da Silva (TITULAR)
293/2012*	AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
076/2013	BRP CONSTRUTORA LTDA	Wellington Arilson de Melo (TITULAR) Thamiris Marques Vieira (SUPLENTE)
112/2013	EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS SERVIÇOS LTDA	Carina Mendes da Silva (TITULAR) e Paulo Teixeira Lacerda (SUPLENTE)
113/2013	AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR) Aluísio da Silva Almeida (SUPLENTE)
114/2013	FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA	Carina Mendes da Silva (TITULAR) e Paulo Teixeira Lacerda (SUPLENTE)
133/2013	FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA-EPP	Fausio Nunes da Silva (TITULAR)
135/2013*	INSAAT CONSTRUTORA LTDA/ME	Alessandra da Silva Arantes de Oliveira (TITULAR)
019/2014	SÃO BENEDITO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR) Aluísio da Silva Almeida (SUPLENTE)
020/2014	SÃO BENEDITO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	Alessandra da Silva Arantes de Oliveira (TITULAR)
047/2014*	SANTA INÊS CONSTRUÇÕES LTDA	Fausio Nunes da Silva (TITULAR)
052/2014	XNR CONSTRUÇÕES LTDA	Carina Mendes da Silva (TITULAR) e Paulo Teixeira Lacerda (SUPLENTE)
087/2014	AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
097/2014	GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA	Alessandra da Silva Arantes de Oliveira (TITULAR)
106/2014	STRADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
142/2014	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI-EPP	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR) Aluísio da Silva Almeida (SUPLENTE)
168/2014	AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
033/2015	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI - EPP	Vanessa Cristina Saltore (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso (SUPLENTE)
034/2015	CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELLI - EPP	Vanessa Cristina Saltore (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso (SUPLENTE)
055/2015*	AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E VENDAS-LTDA	Fausio Nunes da Silva (TITULAR)
107/2015	AGILIZA CONSTRUTORA LTDA	Fausio Nunes da Silva (TITULAR)
026/2016	MODELO CONSTRUTORA LTDA	Alessandra da Silva Arantes de Oliveira (TITULAR)

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