Legislação

D.O. nº27026 de 23/05/2017
Portaria nº 187 17 Dispõe sobre a designação dos fiscais de contrato

D.O. nº27026 de 23/05/2017

Portaria nº 188 17 Dispõe sobre a designação dos fiscais de convênios

D.O. nº27029 de 26/05/2017
Portaria nº 180 17 Designa profissional para exercer a função de diretor de escola Denise Michelli Belincanta

PORTARIA Nº 188/2017/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217, de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados no Anexo único desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de convênios, firmados entre a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e as Prefeituras Municipais.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2017.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO

CONVÊNIOS DE OBRAS
Nº Convênio	Municípios	Servidor / Fiscal
0304-2016	Várzea Grande	Jamile Luciane Vachileski (TITULAR) e Carlos Gabriel Hugueney Franco Lobo (SUPLENTE)
0473-2016	Novo Mundo	Alice Cecilia Torquato Mozer (TITULAR) Ranulfo José dos Reis Filho (SUPLENTE)
0380-2016	Santa Carmem	Alessandra da Silva Arantes de Oliveira (TITULAR)
1353-2016	Várzea Grande	Jamile Luciane Vachileski (TITULAR) e Carlos Gabriel Hugueney Franco Lobo (SUPLENTE)
1354-2016	Várzea Grande	Jamile Luciane Vachileski (TITULAR) e Carlos Gabriel Hugueney Franco Lobo (SUPLENTE)
1355-2016	Várzea Grande	Inês Vieira Serpa (TITULAR) e Tássio Guilherme Contin Dallek (SUPLENTE)

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D.O. nº27026 de 23/05/2017Portaria nº 187 17 Dispõe sobre a designação dos fiscais de contrato

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