Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 057/2017/GAB/SEJUDH/MT, DE 23 DE MAIO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004 alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Hugo Leonardo Schmitz, ocupante do cargo Secretário Executivo dos Conselhos para ser representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos junto a Secretaria Especial de Direitos Humanos-SEDH, para praticar todos os atos necessários à efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação do Conselho Estadual dos Direitos da pessoa Idosa:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de Maio  de 2017.          

Original Assinado

Airton Benedito de Siqueira Júnior

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT