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D.O. nº27015 de 08/05/2017
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009
D.O. nº27025 de 22/05/2017

Vannessa Christyne Martins Jacaranda - 22.05.2017

D.O. nº27028 de 25/05/2017
EDITAL COMPLEMENTAR 003 (Retificado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 059/2017/SEC, publicada no Diário Oficial do dia 07/04/2017, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2017, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura;

Considerando ainda, que a tentativa de notificação da interessada por Aviso de Recebimento no endereço constante nos autos restou infrutífera, visto que retornou com aviso de “mudou-se”, bem como o telefone informado a esta comissão, ao tentar contato, consta como “inexistente”;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Sra. VANNESSA CHRISTYNE MARTINS JACARANDA, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise dos Contratos de Fomento à Cultura n. 052/2007/SEC e 162/2006/SEC.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 22 de Maio de 2016.

Kelly Kátia Benevides Viegas

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial - SEC

(original assinado)

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