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D.O. nº27024 de 19/05/2017
PORTARIA Nº 040 2017 GS SINFRA DE 19 DE MAIO DE 2017 Aprova o Manual de Apresentação das Medições de Obras e dos Ensaios de Controle Tecnológicos Obrigatórios
D.O. nº27025 de 22/05/2017

PORTARIA 078 2017 IC 117 2009

D.O. nº27026 de 23/05/2017
PORTARIA 008 2017 CONVENIO ALTA FLORESTA COAERO

PORTARIA N° 078/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro PAULO ROBERTO MACHADO GOMES, para Supervisionar e Fiscalizar as Obras de Pavimentação asfáltica da Rodovia MT 020, Trecho: Paranatinga - KM 135, Subtrecho: km 67,50 - km 101,25, extensão 33,75 km; (Lote 3 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual nº 117/2009/00/00-ASJU, celebrado com a Empresa RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Paulo Roberto Machado Gomes (Fiscal) Fabrício Jurado Molina e José Teodoro Neto (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos a 18 de maio de 2017.

*Fica revogada a Portaria nº 074/2016-SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 06 de julho de 2016, às fls.33/34.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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