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D.O. nº27022 de 17/05/2017
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N 009 2017
D.O. nº27023 de 18/05/2017

Extrato Portaria Maio 04

D.O. nº27025 de 22/05/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC Nº 24/2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 368 de 12 de maio de 2017, Outorga a GILSON PEREIRA DE SOUZA inscrito no CPF 420.055.821-15, referente ao Processo nº 77959/2017, o direito de outros usos - abastecimento loteamento residencial. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364 km 261, 400m a esquerda no município de Juscimeira/MT, com validade até 09 de maio de 2022.

Portaria nº 369 de 12 de maio de 2017, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA inscrito no CNPJ 15.023.906/0001-07, referente ao Processo nº 484305/2016, o direito de outros usos - consumo humano, limpeza e manutenção das instalações e exercício de combate ao incêndio. Os pontos de captações estão localizados na Travessa Álvaro Teixeira da Costa nº 50, canteiro central no município de Alta Floresta/MT, com validade até 09 de maio de 2022.

Portaria nº 370 de 12 de maio de 2017, Outorga a VERDE TRANSPORTES LTDA inscrito no CNPJ 01.751.730/0001-97, referente ao Processo nº 56836/2017, o direito de outros usos - manutenção, lavagem e limpeza os ônibus nos setores do lavador e oficina. O ponto de captação está localizado na Avenida Miguel Sutil nº 7034, bairro do Despraiado no município de Cuiabá/MT, com validade até 09 de maio de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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