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D.O. nº27022 de 17/05/2017
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N 009 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Conversão de DRDH em Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Energética PCH Beleza Ltda., CNPJ: 22.199.353/0001-03, PROCESSO Nº.: 212229/2015. Características: Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Portaria nº 436 de 21/08/2015 publicada no Diário Oficial do Estado em 21/08/2015.

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