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D.O. nº27022 de 17/05/2017
PORTARIA Nº 413 2017 DPG CONCESSÃO DA LICENÇA PATERNIDADE
D.O. nº27022 de 17/05/2017

PORTARIA Nº 414 2017 SDPG LEANDRO JESUS PIZARRO TORRANO

D.O. nº27022 de 17/05/2017
PORTARIA Nº 415 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Diogo Madrid Horita Coordenador de Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº. 414/2017/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO a portaria nº 265/2017/DPG onde resolveu lotar por promoção, pelo critério merecimento o Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano na comarca de Primavera do Leste;

CONSIDERANDO o ofício nº023/GDG/2017 enviado pelos Defensores Públicos do Núcleo de Lucas do Rio Verde referente proposta de compatibilização transitória do Defensor Leandro Jesus Pizarro Torrano para o Núcleo de Primavera do Leste;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano para assumir suas atividades no Núcleo da Defensoria conforme discriminado abaixo:

Defensor (a) Público (a)

         Atuação Principal

Leandro Jesus Pizarro Torrano

Núcleo de Primavera do Leste

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo supracitado se iniciará no dia 22 de maio de 2017.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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