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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 009/2017

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o), LINDOMAR DE ALMEIDA 44175280120 CNPJ (13.170.688/0001-08) - para prestar serviços na torre de transmissão de sinal de televisão. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª NUBIA NARA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica / MT, 16 de Maio de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2017-2020

C.P.F.: 421.481.893-87 R.G.: 1614784 SSP/GO - Contratante