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PORTARIA Nº 327./2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº 2023/42006, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VIVIANE DOS SANTOS FERNANDES DE MIRANDA, CPF n° 015.726.921-38 para exercer a função de Secretária Escolar da EE IVALDINO FRANCIO,  no município de União do Sul-MT, em substituição à titular ,Valdineia dos Santos Fernandes, CPF: 027.514.841-66, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Abril de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2023

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação