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D.O. nº27018 de 11/05/2017
160 2017 CIRILO LEITE DOS SANTS cônjuge vitálicia aposentado 11052017
D.O. nº27019 de 12/05/2017

169 2017 OTAVIO MICHALSKI DA ROCHA cônjuge vitálicia aposentado EC 70 12052017

D.O. nº27022 de 17/05/2017
173 Máximo Gonçalves de Moraes retificar nome CGE 17052017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 169/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, publicada no D.O.U de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 46297/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, com efeitos financeiros a partir de 13.03.2017, ao Sr. Otavio Michalski da Rocha, RG n.º 0688394-0/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Aparecida da Rocha, ocorrido em 23.01.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional de Apoio em Serviços de Saúde dos SUS, Classe “A”, Nível “004”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2017.

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