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D.O. nº27017 de 10/05/2017
149 2017 IRONICE DE ARRUDA companheira vitalícia PM novo estatuto 18042017
D.O. nº27018 de 11/05/2017

160 2017 CIRILO LEITE DOS SANTS cônjuge vitálicia aposentado 11052017

D.O. nº27019 de 12/05/2017
169 2017 OTAVIO MICHALSKI DA ROCHA cônjuge vitálicia aposentado EC 70 12052017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 160/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 120082/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 25.02.2017, ao Sr. Cirino Leite dos Santos, RG n.º 000.199 CBM/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Benedita Sebastiana de Oliveira Santos, ocorrido em 25.02.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “006”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2017.

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