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PORTARIA Nº 331/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Publicação, do Contrato nº 66414/09 de 16/10/2009, para exercer a função de Professor-não habilitado, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/45928;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, o Contrato nº 66414/09 de 16/10/2009, que contratou VICENTE LUIZ CAETANO DE ASSIS, RG 1155345-6 SSP-MT, CPF 734.842.967-04, para exercer a função de Professor-não habilitado, no período de 13/09/2009 a 11/12/2009, na EE “Ulisses Guimarães” no município de Campo Verde/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2023

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação