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D.O. nº27016 de 09/05/2017
PORTARIA Nº 071/2017/GBSES
D.O. nº27017 de 10/05/2017

PORTARIA Nº 061/2017/GBSES

D.O. nº27017 de 10/05/2017
PORTARIA Nº 062/2017/GBSES

PORTARIA Nº 061/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Portaria 002/2015/GBSES, publicada no DOE de 21/01/2015;

Considerando o que dispõe o § único do art. 17 da Resolução Normativa TCE/MT Nº 024/2014;

Considerando o deferimento de prorrogação de prazo pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, publicado no Diário Oficial de Contas no dia 08 de fevereiro de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º PRORROGAR o prazo da Portaria Nº 219/2015/GBSES, publicada no DOE em 16/11/2015, referente à instauração de Tomada de Contas Especial Nº 006/20015, concedendo mais 60 (Sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 15/04/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2017.

(original assinado)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

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