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D.O. nº27017 de 10/05/2017
153 2017 DINIZ PEREIRA DE SOUZA cônjuge vitálicia aposentada 052017
D.O. nº27017 de 10/05/2017

152 2017 ADIANA BEZERRA CUSTÓDIO 1 menor com representante temporaria PM novo estatuto 052017

D.O. nº27017 de 10/05/2017
151 2017 LUIZ AUGUSTO BORGES CARRANZA representante legal Curador temporária aposentada 052017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 1º, § 3° e 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº 546458/2016 e apensos, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporário, ao menor Abner Albino Custódio dos Santos, representado legalmente por sua genitora, Adiana Bezerra Custódio, RG n.º 1548986-8/SJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nilton Albino dos Santos, ocorrido em 05.10.2016, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Primeiro Sargento, Classe “N”, Nível “02”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2017.

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