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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 574313/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 17.01.2017, ao Sr. Diniz Pereira de Souza, RG n.º 0376601-2/SJSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Alaíde Cosme de Souza, ocorrido em 11.11.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Assistente Nível Médio Serviços de Saúde SUS, Classe “A”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2017.