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D.O. nº27016 de 09/05/2017
Decreto Orça 111 17
D.O. nº27016 de 09/05/2017

Decreto Orça 116 17

D.O. nº27016 de 09/05/2017
Decreto Orça 117 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     116,      DE  09   DE       MAIO        DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 761.089,81 (setecentos e sessenta e um mil e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

569

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

370.000,00

604

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

391.089,81

TOTAL

761.089,81

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09  de   maio   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 569

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

2184

9900

Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na agricultura familiar - ESTADO

F

449000000

100

EP-DmO

NO

370.000,00

PROCESSO : 604

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

451

390

1819

0600

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

136

OD

NO

391.089,81

TOTAL GERAL:

761.089,81

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 569

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

3826

1200

Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

339000000

100

EP-DmO

NO

370.000,00

TOTAL FISCAL:

370.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

370.000,00

PROCESSO : 604

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

451

390

1819

0500

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

136

OD

NO

391.089,81

TOTAL FISCAL:

391.089,81

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

391.089,81

ANEXO III

Processo:

569

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2184 - Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na agricultura familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

5.370,00

Processo:

569

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3826 - Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

1,00

Processo:

604

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

266.219,38

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

266.423,52

Processo:

604

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

627.408,94

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

627.112,82
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