Aguarde por favor...
D.O. nº27016 de 09/05/2017
PORTARIA Nº 377 2017 SDPG Conselho Consultivo da Justiça Comunitária do TJ
D.O. nº27016 de 09/05/2017

PORTARIA Nº 378 2017 SDPG NOMEAR os membros do Comitê Executivo Interestadual de Políticas sobre drogas

D.O. nº27016 de 09/05/2017
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 332 2017 SDPG EM PARTE

PORTARIA Nº. 378/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a solicitação do Deputado Estadual Sebastião Rezende, por meio de Ofício nº163/GDSR/17 onde solicita a indicação de representante para compor a Câmara Setorial Visando a adoção de políticas Públicas focadas na Prevenção ao Consumo de Drogas e Fortalecimento dos Programas de Prevenção Existentes;

CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°. 217795/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Público relacionados abaixo para

Compor o Comitê Executivo Interestadual de Políticas sobre drogas:

Dr. David Brandão Martins

Titular

Dra. Rosana Leite Antunes de Barros

Suplente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital