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D.O. nº27014 de 05/05/2017
PORTARIA Nº 037 2017 GS SINFRA DE 05 DE MAIO DE 2017 Institui Comissão Permanente para Instauração de Processo Administrativo e Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica decorrente de Inexecução Contratual
D.O. nº27016 de 09/05/2017

PORTARIA Nº 0392017GSSINFRA DE 09 DE MAIO DE 2017 Torna público os valores do FETHAB repassados aos municípios (02)

D.O. nº27022 de 17/05/2017
PORTARIA Nº 01 2017 SATIC SINFRA

PORTARIA Nº 039/2017/GS/SINFRA DE 09 DE MAIO DE 2017

O SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000 que cria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público os valores destinados aos municípios do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de março do exercício de 2017, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de maio de 2017.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

(Original Assinado)

MARCIANE PREVEDELLO CURVO

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS/SINFRA

(Original Assinado)

ANEXO

Município

Janeiro / Fevereiro

Março

Total

Valor do FETHAB a ser distribuído ===>

30.403.228,92

20.478.887,29

50.882.116,21

ACORIZAL

99.175,34

66.638,30

165.813,64

ÁGUA BOA

272.200,11

193.197,82

465.397,93

ALTA FLORESTA

299.015,76

197.170,73

496.186,49

ALTO ARAGUAIA

231.064,54

152.956,81

384.021,35

ALTO BOA VISTA

179.105,42

118.838,98

297.944,40

ALTO GARÇAS

180.534,38

119.924,36

300.458,74

ALTO PARAGUAI

151.864,13

100.551,34

252.415,47

ALTO TAQUARI

110.576,55

74.215,49

184.792,04

APIACÁS

234.135,27

170.036,20

404.171,47

ARAGUAIANA

189.077,68

125.187,44

314.265,12

ARAGUAINHA

126.295,02

83.717,69

210.012,71

ARAPUTANGA

131.098,73

86.769,05

217.867,78

ARENÁPOLIS

90.419,20

60.760,86

151.180,06

ARIPUANÃ

484.019,41

319.941,66

803.961,07

BARÃO DE MELGAÇO

277.034,22

182.589,76

459.623,98

BARRA DO BUGRES

184.851,63

122.689,01

307.540,64

BARRA DO GARÇAS

251.373,90

178.002,49

429.376,39

BOM JESUS DO ARAGUAIA

227.659,38

151.523,29

379.182,67

BRASNORTE

264.416,88

177.429,08

441.845,96

CÁCERES

518.557,47

346.666,60

865.224,07

CAMPINÁPOLIS

272.686,56

181.934,43

454.620,99

CAMPO NOVO PARECIS

210.633,57

140.055,11

350.688,68

CAMPO VERDE

209.052,60

139.133,56

348.186,16

CAMPOS DE JÚLIO

120.640,01

80.011,01

200.651,02

CANABRAVA DO NORTE

130.794,69

87.158,14

217.952,83

CANARANA

337.050,19

223.834,24

560.884,43

CARLINDA

152.897,84

101.370,49

254.268,33

CASTANHEIRA

179.500,66

119.146,17

298.646,83

CHAPADA DOS GUIMARÃES

295.306,56

195.327,63

490.634,19

CLÁUDIA

131.007,51

87.895,38

218.902,89

COCALINHO

335.773,26

221.479,17

557.252,43

COLIDER

174.666,55

116.954,93

291.621,48

COLNIZA

410.230,76

271.222,38

681.453,14

COMODORO

257.667,37

170.322,91

427.990,28

CONFRESA

325.892,21

218.714,52

544.606,73

CONQUISTA D'OESTE

106.806,54

71.409,88

178.216,42

COTRIGUAÇU

205.160,99

136.614,66

341.775,65

CUIABÁ

523.300,37

350.352,80

873.653,17

CURVELÂNDIA

83.852,11

56.480,77

140.332,88

DENISE

119.089,45

79.335,21

198.424,66

DIAMANTINO

169.315,59

113.657,82

282.973,41

DOM AQUINO

158.522,43

104.708,55

263.230,98

FELIZ NATAL

183.149,06

122.074,65

305.223,71

FIGUEIRÓPOLIS  D'OESTE

101.303,55

67.744,16

169.047,71

GAÚCHA DO NORTE

238.574,14

158.097,01

396.671,15

GENERAL CARNEIRO

159.677,76

106.490,21

266.167,97

GLÓRIA D'OESTE

98.202,43

65.860,10

164.062,53

GUARANTÃ DO NORTE

185.368,49

179.067,39

364.435,88

GUIRATINGA

311.177,05

205.894,73

517.071,78

INDIAVAÍ

103.279,77

68.993,37

172.273,14

IPIRANGA DO NORTE

156.546,22

103.070,24

259.616,46

ITANHANGÁ

156.455,02

104.073,71

260.528,73

ITAÚBA

178.466,95

118.183,66

296.650,61

ITIQUIRA

351.126,89

258.443,56

609.570,45

JACIARA

127.541,55

84.598,28

212.139,83

JANGADA

98.293,64

66.208,24

164.501,88

JAURU

134.108,64

89.349,39

223.458,03

JUARA

562.733,36

370.688,34

933.421,70

JUINA

312.241,17

232.025,79

544.266,96

JURUENA

193.972,60

129.201,30

323.173,90

JUSCIMEIRA

165.059,13

109.480,13

274.539,26

LAMBARI D' OESTE

118.055,73

78.884,67

196.940,40

LUCAS DO RIO VERDE

186.341,39

124.368,28

310.709,67

LUCIARA

121.856,14

81.321,66

203.177,80

MARCELÂNDIA

440.117,14

292.991,44

733.108,58

MATUPÁ

205.160,99

136.921,84

342.082,83

MIRASSOL D' OESTE

122.950,66

82.611,83

205.562,49

NOBRES

179.379,05

118.654,67

298.033,72

NORTELÂNDIA

100.969,13

67.518,89

168.488,02

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

239.699,05

158.117,49

397.816,54

NOVA BANDEIRANTES

401.261,81

267.925,28

669.187,09

NOVA BRASILÂNDIA

232.128,65

153.673,57

385.802,22

NOVA CANAÃ DO NORTE

298.620,51

197.682,70

496.303,21

NOVA GUARITA

117.204,45

82.673,27

199.877,72

NOVA LACERDA

139.216,38

92.277,87

231.494,25

NOVA MARILÂNDIA

101.425,17

67.928,47

169.353,64

NOVA MARINGÁ

302.329,70

199.136,70

501.466,40

NOVA MONTE VERDE

168.433,88

112.162,87

280.596,75

NOVA MUTUM

246.205,35

163.851,58

410.056,93

NOVA NAZARÉ

121.491,31

81.137,35

202.628,66

NOVA OLÍMPIA

120.700,82

80.727,77

201.428,59

NOVA SANTA HELENA

108.022,68

72.351,91

180.374,59

NOVA UBIRATÃ

358.058,83

237.104,56

595.163,39

NOVA XAVANTINA

254.323,01

168.213,58

422.536,59

NOVO HORIZONTE DO NORTE

96.834,28

65.020,47

161.854,75

NOVO MUNDO

166.396,87

153.161,60

319.558,47

NOVO SANTO ANTÔNIO

176.551,55

116.893,49

293.445,04

NOVO SÃO JOAQUIM

380.435,60

252.402,29

632.837,89

PARANAÍTA

201.603,81

134.013,84

335.617,65

PARANATINGA

562.125,30

370.790,73

932.916,03

PEDRA PRETA

182.601,79

121.235,01

303.836,80

PEIXOTO DE AZEVEDO

211.424,06

184.535,25

395.959,31

PLANALTO DA SERRA

199.749,22

132.436,96

332.186,18

POCONÉ

319.264,31

211.669,78

530.934,09

PONTAL DO ARAGUAIA

94.219,61

74.993,69

169.213,30

PONTE BRANCA

108.721,94

72.659,09

181.381,03

PONTES E LACERDA

282.841,24

187.607,09

470.448,33

PORTO ALEGRE DO NORTE

149.523,08

100.264,63

249.787,71

PORTO DOS GAÚCHOS

235.929,05

155.844,33

391.773,38

PORTO ESPERIDIÃO

256.603,25

171.305,89

427.909,14

PORTO ESTRELA

116.018,72

77.389,72

193.408,44

POXORÉO

372.926,01

246.361,01

619.287,02

PRIMAVERA DO LESTE

246.509,38

163.872,06

410.381,44

QUERÊNCIA

335.256,41

222.974,12

558.230,53

RESERVA DO CABAÇAL

133.956,63

88.775,98

222.732,61

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

299.988,66

216.011,30

515.999,96

RIBEIRÃOZINHO

103.705,41

69.259,60

172.965,01

RIO BRANCO

111.215,02

74.113,09

185.328,11

RONDOLÂNDIA

224.588,66

148.000,92

372.589,58

RONDONÓPOLIS

512.081,58

342.304,60

854.386,18

ROSÁRIO OESTE

261.224,54

172.166,01

433.390,55

SALTO DO CÉU

136.176,06

90.352,85

226.528,91

SANTA CARMEM

147.972,51

98.523,93

246.496,44

SANTA CRUZ DO XINGU

114.316,14

76.242,90

190.559,04

SANTA RITA DO TRIVELATO

163.599,77

107.432,24

271.032,01

SANTA TEREZINHA

180.899,22

120.374,90

301.274,12

SANTO AFONSO

105.377,59

70.713,60

176.091,19

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

135.476,79

90.762,43

226.239,22

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

395.302,78

260.163,78

655.466,56

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

308.440,75

203.990,20

512.430,95

SÃO JOSÉ DO XINGU

324.402,46

215.499,33

539.901,79

SÃO JOSÉ DO POVO

100.330,66

67.109,31

167.439,97

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

200.630,91

133.092,29

333.723,20

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

144.476,14

96.230,29

240.706,43

SÃO PEDRO DA CIPA

97.016,70

64.815,68

161.832,38

SAPEZAL

176.490,74

118.204,14

294.694,88

SERRA NOVA DOURADA

120.974,45

80.932,56

201.907,01

SINOP

223.402,92

149.864,50

373.267,42

SORRISO

392.475,29

261.494,91

653.970,20

TABAPORÃ

264.842,53

174.643,95

439.486,48

TANGARÁ DA SERRA

339.269,63

225.042,49

564.312,12

TAPURAH

177.676,47

124.347,80

302.024,27

TERRA NOVA DO NORTE

146.908,40

98.667,28

245.575,68

TESOURO

270.041,48

178.227,76

448.269,24

TORIXORÉU

197.468,97

139.031,17

336.500,14

UNIÃO DO SUL

154.418,00

102.435,39

256.853,39

VALE DE SÃO DOMINGOS

131.858,80

87.813,47

219.672,27

VÁRZEA GRANDE

246.266,15

165.776,59

412.042,74

VERA

149.067,03

99.506,91

248.573,94

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

317.379,31

208.802,73

526.182,04

VILA RICA

284.422,20

189.020,13

473.442,33

T O T A L

30.403.228,92

20.478.887,29

50.882.116,21
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