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D.O. nº27009 de 27/04/2017
EXTRATO DECISÃO COMISSÃO DE SUSPENSÃO REUNIÃO 2004 medm
D.O. nº27014 de 05/05/2017

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 2712016SEJUDHFUNACEMPAERMT

D.O. nº27014 de 05/05/2017
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 102 2014 SEJUDH CONCREMAX

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.° 271/2016/SEJUDH/FUNAC/EMPAER/MT

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo a Termo de Cooperação que entre si celebram a Fundação Nova Chance, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a EMPAER - Empresa Matogrossense de Pesquisa e Assistência e Extensão Rural.

PROCESSO N.° 180281/2017.

DO OBJETO: acrescentar previsão na cláusula terceira - da vigência, do Termo de Cooperação n.° 271/2016, para a manutenção do projeto de aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos (as) do Sistema Penitenciário, de interesse da EMPAER, de 01/04/2017 até 30/03/2018.

DA VIGÊNCIA: 01/04/2017 até 30/03/2018.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; LAYR MOTA SILVA, Presidente da EMPAER - MT; CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA, Presidente da FUNAC/MT; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SEJUDH/MT.

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