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D.O. nº27005 de 20/04/2017
TC Locação Aeronave 01312017
D.O. nº27013 de 04/05/2017

Extrato do 3º Termo Aditivo ao CONTRATO 0062014CCVERMAT

D.O. nº27015 de 08/05/2017
Extrato do 4º Termo Aditivo ao CONTRATO 0042014CCVGDRGABGOVGTCC

Extrato do 3º Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 006/2014/CASACIVIL

I PARTES :

CONTRATANTE - Casa Civil do Estado de Mato Grosso

CONTRATADA - OI S/A

II OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Nº 147078/2017, este instrumento tem por escopo prorrogar a vigência pelo período de 12(doze) meses e reajustar em 4,26% (quatro, vírgula vinte e seis por cento) o valor do Contrato nº. 006/2014 e incluir a cláusula anticorrupção, conforme determina o Decreto Estadual Nº 572 de 13/05/2016.

III VALOR: R$21.030,65 (vinte e um mil, trinta reais e sessenta e cinco centavos)

IV FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no §5º do Art. 65 da Lei 8.666/93 Decreto Estadual 572/2016 e suas alterações posteriores.

V DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n.° 006/2014/CASACIVIL.

VI ASSINAM: Em Cuiabá, 29 de abril de 2017. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil, Contratante, Kênia Gomes de Oliveira e Roberto Wagner Sandrin, Representantes da empresa OI S/A, contratada.

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