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D.O. nº27004 de 19/04/2017
Extrato do Contrato 0062017 Casa Civil
D.O. nº27005 de 20/04/2017

TC Locação Aeronave 01312017

D.O. nº27013 de 04/05/2017
Extrato do 3º Termo Aditivo ao CONTRATO 0062014CCVERMAT

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0131/2017

CASA CIVIL/CASA MILITAR

COOPERANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR

OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com serviços de fretamento de aeronaves para atender as demandas da Casa Civil.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com valor estimado do Termo de Cooperação de R$ 552.600,00 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais) anual, conforme dotação orçamentária abaixo indicada e execução detalhada no Plano de Trabalho, que faz parte integrante do processo nº 147342/2017.

U.O. DE DESTINO: 05101 - CASA MILITAR

U.O. DE ORIGEM: 04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA: 036 - Apoio Administrativo

PAOE: 2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

NATUREZA DE DESPESA: 3390.33 - FONTE: 100

Fiscalização do presente Termo de Cooperação através do Sr. Eronides Machado Nascimento - Assessor Técnico - SUPAS/CCV, ou quem vier a substituí-lo, dentro do prazo regulamentar de execução e prestação de contas deste Instrumento.

VIGÊNCIA: A partir de 20/04/2017, encerrando-se em 18/12/2017, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado.

Assinam em Cuiabá - MT, 19 de abril de 2017.

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES - Secretário Chefe da Casa Civil

EVANDRO ALEXANDRE FERRAZ LESCO - Secretário Chefe da Casa Militar

(Original Assinado)

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