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D.O. nº26981 de 16/03/2017
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PORTARIA 072017
D.O. nº27013 de 04/05/2017

TERMO DE RATIFICAÇÃO Premier

D.O. nº27013 de 04/05/2017
RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003 2017 WorkShop

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação

Processo Administrativo nº 185816/2017

Respaldado no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, e no Parecer nº 053/2017 da Assessoria Jurídica SAAS/SEGES, objeto do Processo Administrativo nº 185816/2017, AUTORIZO a contratação de cinco vagas no curso de capacitação em “50 ACORDÃOS DO TCU SOBRE TEMAS POLÊMICOS NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA” a ser realizado no período de 24 e 25 de abril de 2017, na cidade de Cuiabá/MT, promovido pela empresa PREMIER Treinamentos e Capacitações, no valor total de R$ - 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) - NE n. 11601.0001.17.000099-1.

Fiscal da Contratação - Daniel Marcos da Silva Alves

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 25 de abril de 2017.

Júlio Cezar Modesto dos Santos

Secretário de Estado de Gestão

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