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D.O. nº28562 de 14/08/2023
Public 14 agosto termo de convênio
D.O. nº28562 de 14/08/2023

Pub 11 SAI 14 08 2023

D.O. nº28563 de 15/08/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO Nº 032/2023/SINFRA - CÁCERES/MT

EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2341-2022/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2022/06659

Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 2341-2022, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 1.640.104,51 (um milhão e seiscentos e quarenta mil e cento e quatro reais e cinquenta e um centavos) sendo R$ 1.205.606,88 (um milhão e duzentos e cinco mil e seiscentos e seis reais e oitenta e oito centavos) do concedente/Sinfra e R$ 434.497,63 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) a serem acrescentados da contrapartida não financeira do Município de Rondonópolis, alcançando um valor total do convênio de R$ 11.355.662,55 (onze milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Alterar/Incluir o fornecimento de 2.599 unidades de luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no município de Rondonópolis-MT.

ITEM

POTÊNCIA (W)

VALOR (R$)

QUANTIDADE (un.)

1

60W

897

R$ 309.393,24

2

100W

1.216

R$ 597.323,52

3

150W

102

R$ 56.758,92

4

200W

384

R$ 242.131,20

TOTAL

2.599

R$ 1.205.606,88

Alterar a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c) com a seguinte redação:

c) Fornecer 2.599 luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b) Alocar a importância de R$ 434.497,63 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 14.133, para a realização da obra objeto do presente convênio.

Assinatura: 25/07/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Rondonópolis- CNPJ nº 03.347.101/0001-21

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