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D.O. nº28562 de 14/08/2023
EXTRATO DA NOTA TÉCNICA Nº 003/2023
D.O. nº28562 de 14/08/2023

Public 14 agosto termo de convênio

D.O. nº28562 de 14/08/2023
Pub 11 SAI 14 08 2023

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0317-2023

PROCESSO: SINFRA-PRO-2023/07295

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços para manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas relacionadas aos municípios consorciados.  Sendo contemplados os municípios: Salto do Céu / Reserva do Cabaçal rodovia MT-170 36,80 km coordenada inicial 15° 7'34.08"S 58°8'10.32"O coordenada final 15° 0'46.53"S 58°22'57.29"O NPAV; Reserva do Cabaçal rodovia MT-175 64,00 km coordenada inicial 15° 7'3.40"S 58°23'17.46"O coordenada final 14°42'30.99"S 58°23'53.95"O NPAV; Cáceres rodovia MT-175 39,50 km coordenada inicial 15°49'16.56"S 58° 2'8.93"O coordenada final 16° 8'1.76"S 57°58'46.70"O NPAV; Glória D'Oeste / São José dos Quatro Marcos rodovia MT-180 44,60 km coordenada inicial 15°49'9.24"S 58°25'15.38"O coordenada final 15°31'4.26"S 58°33'38.96"O NPAV; Salto do Céu rodovia MT-246 22,00 km coordenada inicial 15° 7'37.25"S 58° 7'23.96"O coordenada final 15°10'54.70"S 57°57'54.98"O NPAV; Araputanga / Rio Branco rodovia MT-247 44,80 km coordenada inicial 15°18'18.32"S 58°29'10.54"O coordenada final 15°13'27.07"S 58°10'44.08"O NPAV; Indiavaí / Araputanga / Jauru rodovia MT-247 22,60 km coordenada inicial 15°14'14.52"S 58°33'28.24"O coordenada final 15°11'43.70" S58°42'26.47"O NPAV; Lambari D'Oeste rodovia MT-247 43,20 km coordenada inicial  15°19'37.81"S 57°59'55.35"O coordenada final 15°12'28.65"S 57°37'54.84"O NPAV; Araputanga / São José dos Quatro Marcos / Rio Branco rodovia MT-248 33,90 km coordenada inicial  15°29'22.45"S 58°19'25.24"O coordenada final 15°24'14.64"S 58° 6'15.38"O NPAV; São José dos Quatro Marcos / Mirassol / Curvelândia rodovia MT-248 29,30 km coordenada inicial  15°25'5.92"S 58°6'46.92"O coordenada final  15°28'38.44"S 57°54'15.36"O NPAV;  Jauru rodovia MT-248 16,70 km coordenada inicial 15°20'12.15"S 58°52'52.21"O coordenada final 15°21'0.68"S 59° 0'38.30"O NPAV; Mirassol / Glória D ́Oeste rodovia MT-250 19,10 km coordenada inicial 15°42'58.42"S 58° 7'55.37"O coordenada final  15°43'26.93"S 58°18'23.48"O NPAV; São José dos Quatro Marcos / Figueirópolis / Jauru rodovia MT-250/MT-388 72,70 km coordenada inicial  15°39'31.73"S 58°17'4.36"O coordenada final 15°26'17.24"S 58°47'55.87"O NPAV; Porto Esperidião rodovia MT-265 116,00 km coordenada inicial  15°53'51.31"S  58°38'36.00"O coordenada final  16°16'17.06"S 59°29'45.66"O NPAV; São José dos Quatro Marcos / Rio Branco / Lambari  rodovia MT-339 42,40 km coordenada inicial 15°36'56.31"S 58°10'40.29"O coordenada final 15°17'28.10"S 58°1'43.70"O NPAV; Rio Branco / Salto do Céu rodovia MT-339/MT-246 59,50 km coordenada inicial 15°16'13.39"S 58°2'24.93"O coordenada final 15°0'28.52"S 57°43'52.18"O NPAV; Jauru rodovia MT-388/MT-246 23,30 km coordenada inicial 15°20'9.27"S 58°51'59.43"O coordenada final 15°9'25.88"S 58°53'59.42"O NPAV; Cáceres / Porto Esperidião rodovia MT-388 68,40 km coordenada inicial 16°10'20.85"S 58°10'7.62"O coordenada final 15°53'5.91"S 58°34'0.14"O NPAV; Rio Branco rodovia MT-405 14,60 km coordenada inicial 15°15'6.89"S 58° 6'56.84"O coordenada final 15°21'46.72"S 58° 5'5.98"O NPAV; Reserva do Cabaçal / Salto do Céu / Rio Branco rodovia MT-434 37,10 km coordenada inicial 15° 7'38.44"S 58°22'38.14"O coordenada final 15°14'55.13"S 58°7'6.74"O NPAV; Araputanga rodovia MT-436/MT-247/MT-435 52,90 km coordenada inicial 15°26'56.42"S 58°25'25.24"O coordenada final 15°5'46.22"S5 8°31'18.26"O NPAV; Reserva do Cabaçal rodovia MT-435 10,20 km coordenada inicial 15°6'17.09"S 58°26'9.17"O coordenada final 15°5'46.21"S 58°31'16.85"O NPAV; São José dos Quatro Marcos / Araputanga rodovia MT-475 19,20 km coordenada inicial 15°39'12.95"S 58°19'35.98"O coordenada final 15°29'16.76"S 58°20'47.63"O NPAV; Cáceres rodovia MT-160 22,40 km coordenada inicial 15°52'15.50"S 57°4'7.20"O coordenada final 15°49'11.82"S 57°9'42.65"O NPAV; Cáceres rodovia MT-343 68,40 km coordenada final 16° 9'26.37"S 57°36'59.61"O coordenada inicial 16°39'52.48"S 57°50'39.40"O NPAV; perfazendo uma extensão total de 1.023,60 km.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ R$ 21.939.408,22 (Vinte e um milhões, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oito reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 19.290.572,05 (Dezenove milhões, duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinco centavos), serão repassados pela SINFRA e R$ 2.648.836,17 (Dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) serão a título de contrapartida não financeira por parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal., conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 514

Projeto/Atividade: 3053

Regionalização: 9900

Natureza de Despesa: 33.72.00

Fonte: 15000000.01.1

FISCAL: Eng.º Marcos Guimaraes Bandeira - Matrícula n° 82210, tendo como substituto o Eng.° José Lázaro de Souza Filho - Matrícula n° 305620.

INICIO: 10/08/2023 - TÉRMINO: 09/08/2024

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÓCIO, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

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