TERMO DE DESARQUIVAMENTO
A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e;
Considerando o requerimento do interessado protocolado sob o nº 617535/2016;
Considerando o Despacho de fls. 923/928, da Superintendente de Gestão Florestal processo nº 29139/2012;
RESOLVE:
Tornar sem efeito o Termo de Arquivamento Definitivo de fls. 890-892 processo nº 29139/2012, publicado no Diário Oficial nº 26829, de 29 de julho 2016, bem como determinar a reanálise do processo.
Cuiabá, 03 de maio de 2017.
Mauren Lazzaretti
Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental
SEMA-MT