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D.O. nº27012 de 03/05/2017
Publicacao de Licenca 03 05 2017
D.O. nº27012 de 03/05/2017

Publicação Maio 02

D.O. nº27013 de 04/05/2017
TERMO DE DESARQUIVAMENTO PROCESSO Nº 29139/2012

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 58/2017: MAICO FABIO GEIB, CPF: 014.008.251-48. Processo nº 124319/2017. O Poço Tubular será construído na Estrada Rural, Lote 148, Assentamento Carlos Mariguela - Zona Rural, no município de Poxoréo/MT. O uso da água será para fins: Irrigação/Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 16°18’43,00” e Long. 54°22’06,10”. A Profundidade pretendida do poço é de 350 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Hidrovale Poços Artesianos Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA: 1200045475. Essa autorização vigorará até 03 de Novembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 08/2017: ANSELMO TIRADENTES DE MOURA, CPF: 580.911.739-20. PROCESSO Nº 541535/2016. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) na ROD BR 163 Sul, Km 720 à esquerda - Fazenda Alegria - Zona Rural, no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação de uma área total de 173,85 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 12°48’12,79” e Long. 55°47’31,01” e PT 02 Lat. 12°30’46,11” e Long. 55°28’34,46”. A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda - EPP, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2621184. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 03 de Novembro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MARTINS & MARTINS LTDA - MACHADO SUPER CENTER, CNPJ: 03.790.896/0006-52, PROCESSO: 358263/2015. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°53’34,39” S e Long. 55°30’15,41” W. Vazão máxima de bombeamento 4,32 m³/h por um período de 2,31 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,979 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0089372-72. Validade do cadastro: 03/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MARTINS & MARTINS LTDA - MACHADO TARUMÃS, CNPJ: 03.790.896/0002-29, PROCESSO: 358260/2015. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°51’55,46” S e Long. 55°30’15,85” W. Vazão máxima de bombeamento 3,67 m³/h por um período de 1,39 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,101 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0088973-86. Validade do cadastro: 03/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MARTINS & MARTINS LTDA - MACHADO ITAÚBAS, CNPJ: 03.790.896/0003-00, PROCESSO: 358253/2015. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°51’01,2” S e Long. 55°30’36,32” W. Vazão máxima de bombeamento 3,69 m³/h por um período de 2,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,597 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 51.0.0088895-29. Validade do cadastro: 03/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JOÃO CARLOS CALGARO, CPF: 392.807.800-34, PROCESSO: 488588/2016. Município: Gaúcha do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 13°06’28” S e Long. 52°59’46,7” W. Vazão máxima de bombeamento 3,7 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-9. CNARH nº 280.587. Validade do cadastro: 02/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO CORREA, CNPJ: 04.441.389/0001-61, PROCESSO nº 448212/2014. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso: Outros Usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°36’25,39” S e 56°6’20,50” W; Vazão solicitada: 3,78 m³/h - 10,30 h/dia.

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